Com o cadastro e uso do App Rateio são coletados os dados abaixo, nas finalidades indicadas:
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Telefone | Identificação para login por SMS e envio de notificações relativas aos rateios. É opcional para quem se cadastra com Google, podendo ser informado posteriormente |
| Nome | Exibição no contexto dos rateios, quando informado ou obtido da conta Google |
| Identificação da conta quando o cadastro é feito com Google (Google Sign-In) e comunicações relativas à conta | |
| Chave PIX | Informada voluntariamente pelo usuário, é exibida aos participantes dos seus rateios apenas para facilitar acertos entre as partes |
| Dados dos rateios | Títulos, nomes, valores e lançamentos criados pelo usuário para organização do serviço |
| Dados de assinatura | Identificadores da assinatura premium fornecidos pelo Google Play (status, produto e token de compra) para liberação dos recursos contratados |
| Registros de acesso | Data, hora e endereço IP de acesso à aplicação, mantidos para segurança e cumprimento do Marco Civil da Internet |
Os dados são utilizados exclusivamente para o funcionamento do aplicativo: autenticação (por SMS ou Google), exibição e organização dos rateios, envio de notificações em que o usuário participa e gestão da assinatura premium.
O tratamento fundamenta-se nas seguintes bases legais da Lei nº 13.709/2018 (LGPD): execução de contrato (art. 7º, V) para os dados necessários ao funcionamento do serviço; consentimento (art. 7º, I) para dados opcionais, como a chave PIX; cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) para os registros de acesso; e legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança e prevenção a fraudes.
Ao optar pelo cadastro ou login com Google (Google Sign-In), o App Rateio recebe do Google apenas nome, e-mail e identificador da conta, conforme autorizado pelo usuário na tela de consentimento do Google. O App Rateio não tem acesso à senha da conta Google. O uso dos dados pelo Google rege-se pela política de privacidade do próprio Google.
No cadastro por telefone, é enviado um código de verificação por SMS ao número informado, utilizado exclusivamente para confirmar a titularidade da linha.
A chave PIX é informada voluntariamente pelo usuário e destina-se unicamente a ser exibida aos participantes dos rateios de que ele faz parte, para facilitar transferências realizadas diretamente entre os envolvidos, fora do aplicativo. O App Rateio não processa, intermedeia nem recebe pagamentos, e não tem acesso a contas bancárias ou saldos do usuário. A chave pode ser alterada ou removida a qualquer momento nas configurações da conta.
A cobrança da assinatura premium é processada integralmente pelo Google Play, nos termos das políticas do Google. O App Rateio não coleta nem armazena dados de cartão de crédito ou de outros meios de pagamento; recebe do Google Play apenas as informações necessárias para confirmar a assinatura e liberar os recursos contratados.
O App Rateio não comercializa dados. O compartilhamento restringe-se a fornecedores indispensáveis à operação do serviço, sob obrigação de confidencialidade:
A chave PIX e os dados dos rateios são visíveis aos demais participantes do rateio, na medida necessária ao funcionamento do serviço.
Em razão do uso de serviços do Google (login e pagamentos), determinados dados podem ser tratados em servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências observam o disposto nos arts. 33 e seguintes da LGPD, sendo realizadas para países ou organizações que proporcionam grau de proteção adequado ou mediante garantias contratuais apropriadas.
Os dados são armazenados em servidor próprio com comunicação criptografada (HTTPS). São adotadas medidas técnicas razoáveis para proteção contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o titular dos dados pode:
Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após solicitação de exclusão da conta, os dados pessoais serão removidos em até 30 (trinta) dias. Excetuam-se os registros de acesso, mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses por força do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e dados cuja guarda seja exigida por obrigação legal.
A revogação do login com Google pode também ser feita diretamente nas configurações de segurança da conta Google do usuário.
O aplicativo pode utilizar armazenamento local (localStorage) no dispositivo apenas para manter a sessão ativa. Não é feita coleta nem transmissão de dados de navegação a terceiros para fins publicitários.
O App Rateio destina-se a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes; identificada conta de menor de idade, ela será excluída.
Para exercício dos direitos, dúvidas ou pedido de exclusão de dados, contate o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO):
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo, com indicação da nova data de atualização e versão no topo deste documento.